Processo físico

PSA/0012.0/2020

Susta os efeitos da alínea "a", do inciso V, do art. 3º do Decreto nº 1.322, de 5 de outubro de 2017.

Entrada 24/06/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Sustação de Ato
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    24/06/2020

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  • Parecer

    13/07/2020

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  • Folha Votação

    14/07/2020

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  • Recebimentos

    28/07/2020

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  • Parecer

    10/08/2020

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