Lido no Expediente

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha SEM MANIFESTAÇÃO

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

09/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

16/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.164, de19/07/2021

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2021

Coordenadoria de Documentação