Processo físico
Susta o Decreto nº 535, de 30 de março de 2020, do Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.647, de 17/6/2020
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Voto Vencedor do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício nº 0090/2020, de 07/04/20, para manifestação
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 401/CC-DIAL-GEMAT, de 17/04/2020
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Dep. Maurício Eskudlark
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
13/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 175/20, de 19/5/2020
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/06/2020
Coordenadoria de Documentação