Processo físico
Susta o Decreto nº 535, de 30 de março de 2020, do Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
31/03/2020
Parecer
06/04/2020
Folha Votação
07/04/2020
Voto Vencedor
07/04/2020
Folha Votação
07/04/2020
Recebimentos
22/04/2020
Parecer
19/05/2020
Folha Votação
19/05/2020