Processo físico

PL./0303.2/2019

Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina.

PL./0282/2019

Permite a função de piloto de aeronaves aviões e helicópteros serem exercidas por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0270.0/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019

PL./0268/2019

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0232.4/2019

Dispõe sobre infrações de trânsito e guarda de veículos envolvidos em ocorrências.

Processo físico

PL./0217.5/2019

Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a fabricação e a comercialização de "glitter", purpurina metálica ou plástica e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e adota outras providências.

Processo físico

PRS/0007.8/2019

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, acrescentando-lhe dispositivo, para o fim de tratar sobre o acréscimo ou a remoção de assinatura de Parlamentar em proposição legislativa.

PL./0107/2019

Altera a Lei nº 17.654, de 2018, que "Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências", para isentar de pagamento as ações de execução de honorários advocatícios.

Processo físico

PEC/0001.0/2019

Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

PL./0021/2019

Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú e adota outras providências.