Permite a função de piloto de aeronaves aviões e helicópteros serem exercidas por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Retirado de tramitação através do RQS 1998/2023. | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Requerimento à Comissão APROVADO
25/05/2023
Requerimento do dep. Pepê Collaço APROVADO por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
25/05/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
26/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor
29/05/2023
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS 1998/2023.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação