Processo físico
Permite a função de piloto de aeronaves aviões e helicópteros serem exercidas por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
17/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
23/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Respondida a Diligência (Casa Civil-SC)
23/10/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes
17/03/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
17/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
17/03/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
08/06/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
10/08/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/08/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/08/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/03/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado
30/03/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
30/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
31/03/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
12/04/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/04/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
19/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
19/04/2021
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
10/05/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/05/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
11/05/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/09/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação