Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, a fim de criar cargos em comissão e funções de confiança que menciona para as Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, transformar nível de função de confiança da Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público e modificar a forma do cômputo do percentual quanto à reserva dos cargos em comissão aos servidores de cargo efetivo do Poder Legislativo, bem como diminuir o limite de funções gratificadas atribuídas a servidor à disposição; e modifica o art. 7º da Lei Complementar nº 719, de 2018, que alterou a referida Resolução, para o fim de excetuar, expressamente, dos seus efeitos o acréscimo no adicional de pós-graduação.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 037-DL/2019 - Constitui
Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados ou furtados.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Material de Construção. --------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 035-DL, de 2019 - Constitui
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio do Sul, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação Desportiva Itajaiense (ADI), de Itajaí, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense, realizado no Município de Palmeira.
Processo físico
Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.
Processo físico
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.