Processo físico
Veto total ao PL/380/17, de autoria do Deputado José Nei Ascari, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras/Português no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL/435/19, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/458/19, de autoria do Governador do Estado, que altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009; e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/294/17, de autoria do Deputado Milton Hobus, que dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial.
Processo físico
Veto total ao PL/192/19, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro, que dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância da doação de órgãos e de tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Processo físico
Veto total ao PL/199/19, de autoria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Bloco Liberdade do Bairro Santos Dumont, de São José, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Circolo Dei Bergamaschi Di Botuverá, de Botuverá, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia de Letras de Palhoça (ALP), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social Paroquial Nossa Senhora dos Pobres, de Garuva, referente ao exercício de 2018.