Processo físico
Veto total ao PL/192/19, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro, que dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância da doação de órgãos e de tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
| Entrada | 06/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/02/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/02/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
18/02/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
03/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 3 votos Sim, 34 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Ofício GP/DL/0145/20, de 29/04/20
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.936, de 04/05/2020
04/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.624, de 5/5/2020
04/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.261, de 5/5/2020
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
04/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
04/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
05/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
27/09/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
27/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
07/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/10/2019
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
23/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
23/10/2019
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
17/12/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/12/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 392/2020
29/01/2020
Coordenadoria de Expediente