Processo físico

MSV/00302/2019

Veto total ao PL/380/17, de autoria do Deputado José Nei Ascari, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras/Português no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/02/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    11/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 18 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20

    30/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0380.4/2017

  • Lido no Expediente

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.179, de 03/10/2017

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    05/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ricardo Guidi

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Ememda Substutiva Global e Sub Emenda Modificativa

    08/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/05/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    10/05/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    05/06/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    26/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    26/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    26/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    27/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa

    11/07/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/07/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/07/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/07/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    02/08/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado pelo RQS/0484.0/2019

    08/05/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/05/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessa, o Chrefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global e SubEmenda Supressiva(s) e Modificativa(s)

    14/05/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL á(s) Subemenda(s) Supressiva

    19/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Subemenda(s) Supressiva

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    21/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    21/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 111ª Sessão Ordinária

    26/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    26/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.561, de 12/12/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/788/2019, de 28/11/2019

    28/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 302/2019

    02/01/2020

    Coordenadoria de Expediente