Processo físico
Altera a Lei nº 17.842, de 2019, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara", para modificar a sua finalidade.
Processo físico
Isenta os imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e em condição de hipossuficiência econômica das taxas de tradução juramentada no Território catarinense.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense de Games e Jogos Eletrônicos. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 015-DL/2020, de 16/6/2020 - Constitui
Processo físico
Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Casa da Esperança, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Lages, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Tênis, de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.
Processo físico
Dispõe sobre a criação da Força Estadual da Saúde de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o registro de ocorrências relacionadas a todos os casos que envolvam violência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina, em razão da pandemia da COVID-19.