Lido no Expediente

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

17/06/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

09/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

14/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

14/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/07/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

04/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

06/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.992, de 27/08/2020

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação