Processo físico
Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020.
| Entrada | 08/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
08/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020
08/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.649, de 23/6/2020
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.952, de 23/06/2020
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.650, de 24/6/2020
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.295, de 24/6/2020
25/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.612, de 07/04/20
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
09/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
13/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 18ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
20/04/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
20/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
22/04/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00227/2020
08/06/2020
Coordenadoria de Expediente