Processo físico
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.
| Entrada | 03/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bancada Feminina |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0178.4/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados (Moção de Apoio)
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça