Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0003.0/1996

Altera a Lei n. 9.885, de 1995,que criou o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC.

Entrada
09/01/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0253.8/1995

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 0253.8/95, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996."

Entrada
09/01/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00065/1996

Dispõe sobre cargos e carreiras do magistério público estadual institui nova sistemática de vencimentos e estabelece outras providências.

Entrada
08/01/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00066/1996

Disciplina a admissão de pessoal em cárater tenporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público estadual, e da outras providências. Foi elaborado decreto legislativo n. 02/96 para convaidar ver PD/02/96.

Entrada
08/01/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00067/1996

Altera dispositivos da Lei n. 5.983, de 27 de novembro de 1981, e da outras providências.

Entrada
08/01/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0353.2/1995

CRIA O MUNICÍPIO DE LUZERNA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JOACABA

Entrada
29/12/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0001.1/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.854, DE 17 DE MAIO DE 1993, DO MUNICI- PIO DE LAGES.

Entrada
28/12/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0003.7/1995

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE PRECEITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. COPIA DO ACORDAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 53 DA CAPITAL REQUE- RIDO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO (REFERENTE AO INCISO XVI, DO ART. 59 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PALHOCA).

Entrada
28/12/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0006.9/1996

Torna obrigatório a administração de vacina contra a rubéola em criança, e adota outras providências.

Entrada
28/12/1995
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0008.4/1996

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anitápolis, com sede em Anitápolis e foro na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.

Entrada
28/12/1995
Autoria
Leodegar da Cunha Tiscoski
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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