Processo Legislativo

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Exibindo 21.011 - 21.020 de 35.083

Processo físico

PLC/0033.5/2007

Regulamenta o cumprimento do art. 1.361, § 1º, da Lei Federal nº 10.406, de 2002 (Código Civil). ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
11/09/2007
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0034.6/2007

Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito.

Entrada
11/09/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0411.5/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede e foro no Município de Ituporanga.

Entrada
06/09/2007
Autoria
Jailson Lima da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0407.9/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0408.0/2007

Dispõe sobre a proibição das empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado de Santa Catarina de utilizarem veículos licenciados em outros estados da Federação.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0409.0/2007

Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0410.4/2007

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0412.6/2007

Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0413.7/2007

Disciplina, para fins de segurança pública, regras dirigidas a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0414.8/2007

Declara de utilidade pública a Associação do Câncer Amor Próprio - Uma Luta Pela Vida com sede no Município de Itajaí. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Jandir Bellini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver