Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 05/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
10/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
10/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
10/09/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio
08/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
08/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
09/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
30/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
01/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca
01/11/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
01/11/2007
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/11/2007
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Educação e Cultura
Recebido
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
12/12/2007
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2007
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2007
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
12/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
13/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
13/12/2007
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
06/02/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
07/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
07/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
27/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
27/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
04/03/2008
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
04/03/2008
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
04/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vistas do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0628/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.5.894, de 20/05/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
27/05/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
05/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto na 65ª Sessão Ordinária por 11votos Sim, 13 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se
05/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of/GP/DL/0510/08
06/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/08/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2008
Coordenadoria de Documentação