Processo físico
Regulamenta o cumprimento do art. 1.361, § 1º, da Lei Federal nº 10.406, de 2002 (Código Civil). ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 11/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
20/09/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da CCJ, através do Of.319/07
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/11/2007
Coordenadoria de Documentação