Processo físico
Dispõe sobre a proibição das empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado de Santa Catarina de utilizarem veículos licenciados em outros estados da Federação.
| Entrada | 05/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
10/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
10/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
10/09/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 289/07
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação