Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Programa Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Burnout e demais transtornos relacionados ao trabalho.
Institui programa estadual para diagnóstico precoce e tratamento da dislexia, com capacitação de educadores e atuação de equipe multidisciplinar na rede pública de ensino.
Entrada
21/07/2025
Autoria
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de insulina nas unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para atendimento emergencial a alunos com diabetes.
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0059/2022, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado".
Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede.
Entrada
17/07/2025
Autoria
Deputado Alex Brasil
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público