Processo Legislativo

1
Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Esta busca contemplou apenas proposições do processo eletrônico ou desarquivadas a parttir de 2023. Para pesquisar no arquivo físico clique aqui.
Matéria legislativa:
Exibindo 431 - 440 de 1.462

MSV/1613/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 180/2023, de autoria da Senhora Deputada Luciane Carminatti, que "Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1612/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 359/2025, de autoria do Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso, que "Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para dispor sobre a matrícula antecipada e a apresentação de carta de apresentação no processo de matrícula de estudantes com deficiência".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

MSV/1610/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 363/2021, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1609/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas universidades públicas estaduais".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1607/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1606/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos".

Entrada
23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1608/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1605/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 384/2021, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que "Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1604/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0016/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Glória, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
28/01/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão