Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Amigos de Autistas de Santa Catarina (AMAs) no rol de ações financiadas pelo Fundo.
| Entrada | 09/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que “Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e est
Projeto Original
06/03/2026
Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que “Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/03/2026
Emenda Substitutiva Global
Emenda
18/03/2026
ESH ao PL 0123/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0123/2026
Relatório e voto
23/06/2026
“Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que ‘Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIA…
Emenda Substitutiva Global PL 0123/2026
Emenda
23/06/2026
Acrescenta o inciso XXI ao art. 5º da Lei nº 18.334, de2022, que ‘Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL…
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0123/2026
Requerimento
07/07/2026
Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
08/07/2026
Ofício 175/2026
Ofício
08/07/2026