Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Amigos de Autistas de Santa Catarina (AMAs) no rol de ações financiadas pelo Fundo.
| Entrada | 09/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
16ª Sessão Ordinária
Expediente
10/03/2026 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00