Acrescenta o inciso XX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências", para incluir o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Amigos de Autistas de Santa Catarina (AMAs) no rol de ações financiadas pelo Fundo.
| Entrada | 09/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/03/2026
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2026
D.A. nº. 9.000, de 11/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/07/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
08/07/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente