Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Exibindo 41 - 41 de 41

PL./0035/2019

Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
20/03/2019
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado