Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Catarinenses.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
15/12/2020 às 14:00
34ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/12/2020 às 16:30