Processo físico

PL./0520.9/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Catarinenses.

Entrada 18/12/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Educação e Cultura