Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Catarinenses.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
18/12/2019
Parecer
02/03/2020
Folha Votação
03/03/2020
Parecer
04/08/2020
Folha Votação
10/12/2020
Parecer
09/12/2020
Folha Votação
10/12/2020