Processo físico

PL./0133.2/2004

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.

Entrada 01/04/2004
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/12/2004 às 18:00

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    15/12/2004 às 14:00

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2004 às 15:00