Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.
| Entrada | 01/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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