Processo físico

PL./0133.2/2004

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.

Entrada 01/04/2004
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.259, de 01/04/2004

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    05/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal

    23/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    23/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    23/06/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    17/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva

    17/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    17/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    17/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    17/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    18/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. José Paulo Serafim

    18/11/2004

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Recebido

    18/11/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    23/11/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Aguardando Reunião da Comissão de Saúde

    24/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    24/11/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Fez Juntada a este processo o Pl/0382.6/2004

    24/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    25/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. José Paulo Serafim

    25/11/2004

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Recebido

    25/11/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    30/11/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 782/05

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00782/2005

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 19ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 23 votos Não, e - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.345/2005 - Promulgada

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.410

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.620

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    28/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2005

    Coordenadoria de Documentação