Processo físico

PE/0009.9/2001

Altera o Art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Dos Orçamentos) Subemenda

Entrada 09/10/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação 55 DIAS
Situação Com tramitação encerrada
  • 89ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    27/11/2002 às 14:00

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    03/12/2002 às 14:00

  • 19ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Retirado

    04/12/2002 às 12:00

  • 25ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    10/12/2002 às 14:00

  • 92ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    10/12/2002 às 14:00