Processo físico
PE/0009.9/2001
Altera o Art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Dos Orçamentos) Subemenda
| Entrada | 09/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | 55 DIAS |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
09/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO IVAN RANZOLIN
11/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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VISTA AO(A) DEPUTADO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 08/11/2001
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO A ADMISSIBILIDADE
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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VISTA AO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
04/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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Vista ao(s) Deputado(s) Afrãnio Boppré
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin p/ Análise da Sub-Emenda
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL
26/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
26/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
26/11/2002
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Divisão de Expediente
26/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
27/11/2002
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
27/11/2002
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
27/11/2002
Coordenadoria de Expediente
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Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum
27/11/2002
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
03/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
03/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Retirado na 19ª Sessão Extraordinária
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Resultou na Emenda Constitucional n. 026/2002
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n° 5.043
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 17.058
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação