Processo físico

MSV/00283/2004

Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.

Entrada 17/02/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 10ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    10/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 12ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    16/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 13ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    17/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 14ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    18/03/2004 às 09:00

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    24/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 17ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Rejeitado o Veto

    30/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia