Processo físico
Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
10ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
10/03/2004 às 14:00
11ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
11/03/2004 às 09:00
12ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
16/03/2004 às 14:00
13ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2004 às 14:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
18/03/2004 às 09:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2004 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
30/03/2004 às 14:00