Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que o Governo Estadual proponha ao Governo Federal para que, por 6 (seis) meses, as parcelas da dívida do Estado de Santa Catarina com a União sejam usadas no combate à COVID-19 e, que se a solicitação administrativa não for atendida, o Estado seja proponente de uma ação judicial contra a União no Supremo Tribunal Federal, para tentar atingir esse objetivo.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a utilização dos equipamentos, caminhões bombas e servidores especialistas treinados para situações de risco e catástrofes do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina que detém capilaridade para combater a pandemia do novo coronavírus - CONVID-19, no Estado.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que os aplicativos de envio de mensagem da Defesa Civil e das empresas públicas do Estado sejam utilizados para informar e esclarecer a população acerca da prevenção e combate ao COVID-19 (coronavírus) em Santa Catarina.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para que os consumidores das empresas de água, saneamento e luz do Estado de Santa Catarina - CASAN e CELESC, não sejam onerados em virtude de atraso ou não pagamento na data regulamentar das faturas dessas empresas, no prazo de até 60 dias, tendo em vista a epidemia da COVID-19 (Coronavírus).
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam adquiridos aparelhos respiradores a serem destinados às unidades hospitalares e prontos atendimentos dos diversos Municípios do Estado, tendo em vista a epidemia de COVID-19.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam adquiridos testes rápidos de identificação de pacientes com COVID-19 (Coronavírus) a serem destinados a todos os Municípios do Estado.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que as vacinas da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, ao menos nessa primeira fase, sejam aplicadas a domicílio ou pelo sistema de "drive thru" nas unidades de saúde.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, com objetivo de reduzir a incidência de ICMS sobre aqueles produtos essenciais à contenção da proliferação do Coronavírus (COVID-19), tais como álcool em gel, luvas, mascaras, entre outros.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, visando adesão à normas tributárias e fiscais que amenizem a inevitável crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando estudo de projeto que viabilize a destinação de recursos financeiros, equipes capacitadas e equipamentos para transformar o antigo hospital Santa Inês, bem como o Centro de Eventos Balneário Camboriú e o Centro de Eventos Marejada, em Itajaí, em Centros de Tratamentos ao novo Coronavírus (hospitais provisórios de campanha e triagem), considerando as previsões de pico de contaminação do COVID-19, em todas as regiões do Estado Catarinense.