Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que o Governo Estadual proponha ao Governo Federal para que, por 6 (seis) meses, as parcelas da dívida do Estado de Santa Catarina com a União sejam usadas no combate à COVID-19 e, que se a solicitação administrativa não for atendida, o Estado seja proponente de uma ação judicial contra a União no Supremo Tribunal Federal, para tentar atingir esse objetivo.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação