Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, com objetivo de reduzir a incidência de ICMS sobre aqueles produtos essenciais à contenção da proliferação do Coronavírus (COVID-19), tais como álcool em gel, luvas, mascaras, entre outros.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Del. Ulisses Gabriel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/06/2020
Coordenadoria de Documentação