Processo físico

IND/0286.5/2020

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, com objetivo de reduzir a incidência de ICMS sobre aqueles produtos essenciais à contenção da proliferação do Coronavírus (COVID-19), tais como álcool em gel, luvas, mascaras, entre outros.

Entrada 24/03/2020
Autoria Del. Ulisses Gabriel
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.