Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA pelo dobro do período da paralisação no combate ao corona vírus - Covid-19.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando apoio financeiro para a construção de uma emergência regional para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, no Município de Itajaí.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação por 60 dias dos vencimentos das parcelas do IPVA; da Taxa de Licenciamento anual de veículos; e Multas de infrações de trânsito.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que encaminhe o expediente ao Departamento de Polícia Federal com sede em Santa Catarina, como também a Receita Federal, a fim de saber se existe matérias apreendidos que possam ser utilizados para combater a disseminação do COVID-19, e a possibilidade de sua liberação imediata para os órgãos do Estado de Santa Catarina.
Apelando ao Governador do Estado de Santa Catarina, pela efetuação da liberação das Emendas Parlamentares Federais para Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina.
Apelando ao Governador do Estado, pela redução dos salários dos Servidores Públicos e Agentes Políticos.
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Retirada de Tramitação pelo Autor através do RQS/0278.7/2020
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a aquisição e distribuição emergencial de equipamentos de proteção individual - máscara cirúrgica descartável, máscara nr95 descartável, avental descartável e álcool gel 70% - para os Municípios da AMREC, AMUREL e AMESC de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a aquisição e distribuição emergencial de equipamentos de proteção individual para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.