PL./0475/2023

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Samaritano, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 14/11/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18995 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310