Declara de utilidade pública Associação de Moradores Mar Aberto (AMMA), de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19505 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.626 |
67ª Sessão Ordinária
Expediente
06/08/2025 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 11:30
92ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/10/2025 às 14:00
93ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2025 às 14:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/10/2025 às 16:14