Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2025 às 10:30
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2025 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 13:00