Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.