Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2024 |
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| Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.