Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
| Entrada | 11/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
17/05/2023 às 14:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/10/2023 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/10/2023 às 10:00