PL./0150/2023
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
| Entrada | 11/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes20/03/202526/03/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins20/03/202526/03/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima20/03/2025-Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer20/03/2025-Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli20/03/202526/03/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti20/03/202526/03/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz17/07/202412/02/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.