Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
| Entrada | 11/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
PL - Altera a Lei do ICMS para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
Projeto Original
10/05/2023
PL - Altera a Lei do ICMS para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/05/2023
Emenda Aditiva - inclui art. 4º
Requerimento de Comissão Permanente
18/05/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0150-2023
Requerimento
08/08/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0150-2023
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
Ofício 244/2023
Ofício
08/08/2023
Ofício nº 807/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/09/2023
Relatório e voto ao PL 0150/2023
Relatório e voto
17/10/2023
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/10/2023
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
17/07/2024
Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0150/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.