Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio
| Entrada | 11/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/05/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2023
D.A. nº 8.334, de 22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
27/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/10/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação